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Aposentadoria
DOCUMENTOS PESSOAIS
a) Cópia legível e atualizada da Carteira de Identidade e CPF;
b) Certidões originais de Tempo de Serviço, caso ainda não entregues para averbação;
c) Certidão original de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de ex-empregados públicos, atestando período celetista (até 11/12/1990), anterior ao regime jurídico único instituído pela Lei 8.112/90.
ORIENTAÇÕES PARA OS SERVIDORES INTEGRADOS QUE DESEJAM REQUERER APOSENTADORIA
FORMULÁRIOS AGU
(solicitar os formulários no endereço de email informado ao final do texto)
a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas ou Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal do último ano calendário e exercício ou espelho da Declaração de Imposto de Renda e Recibo de envio;
b) Declaração de Recadastramento;
c) Termo de Responsabilidade;
d) Termo de opção da GDAA e/ou GDACE (no caso de servidores administrativos);
e) Formulário Padrão para fins de Aposentadoria.
O requerente deverá encaminhar via postal toda a documentação listada para:
SIG - QUADRA 6
Lote 800 Térreo
Edifício Sede II - Protocolo Central Unificado
Brasília DF
CEP 70.610-460
Solicitamos atenção aos contatos de e-mail e telefone a serem preenchidos nos formulários em questão, pois serão esses canais a serem utilizados pelos Técnicos da área.
Todo o atendimento é feito pelo e-mail, pois a equipe está em home office e remotamente atua no setor, portanto, todas as dúvidas e solicitações deverão ser enviadas exclusivamente para o email: cogep.diape@agu.gov.br.
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