Solicitante:
União Nacional de Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (UNASP)
Organizador:
Participantes:
I – pela PGFN:
- Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Aleksey Lanter Cardoso, Diretor do Departamento de Gestão Corporativa da PGFN
II – pela UNASP:
- Dayse Cristina de Souza, Presidente da UNASP/PGFN
- Carmem Julieta Paiva, Diretora na UNASP/PGFN
- Ginaldo de Oliveira, Diretor na UNASP/PGFN
- Marlete Oliveira, Vice-Presidente da UNASP/PGFN
- Assis Vianna, Diretor na UNASP/PGFN
Relatório
A UNASP solicitou a audiência para levar ao conhecimento da alta direção da PGFN as tratativas que a AGU iniciou com o relator do PL 6788/2017, e conhecidas na reunião de 21 de março de 2022 com a UNASP.
A presidente da UNASP iniciou a reunião informando sobre as intenções da AGU quanto ao encaminhamento do projeto substitutivo ao PL 6788/17, com proposta de criação de carreira administrativa da AGU, entre outras; e quanto à intensão da AGU de contatar a relatoria do PL 6788/17, na Câmara a fim de obter a necessária orientação para formatação do projeto com vistas à sua aprovação, considerando que o mesmo já havia sido rejeitado em outras oportunidades.
Dr. Ricardo mostrou-se reticente com a viabilidade desta proposta, tendo em vista as conjunturas polícias e eleitorais previstas para o decorrer do ano, e ainda, as limitações de tempo e orçamento do presente exercício.
Entretanto, manifestou-se solidário à consecução da carreira de apoio, inclusive a fim de proporcionar aos membros da carreira uma melhor qualidade de vida.
Manifestou também, intensão de procurar conhecer o teor do projeto substitutivo em andamento na AGU, cujas propostas não foram discutidas com a PGFN muito embora envolvessem servidores de ambas as Casas.
Informou ainda, ter tido contato recentemente com a proposta de Medida Provisória encaminhada ao Ministério da Economia em 2020, com proposta de criação da carreira de apoio da AGU, e que a mesma se encontra sem andamento desde 2020.
Com estas informações, restou para a Direção da UNASP que a PGFN não foi consultada ou informada a respeito de qualquer providência relativa à estruturação de uma carreira de apoio administrativo com vistas a atender aos Órgãos responsáveis pela advocacia pública federal.
A Diretoria da UNASP esclareceu ao Procurador-Geral e ao Diretor do DGC especialmente sobre a evidente intenção da cúpula da AGU de excluir servidores inativos e pensionistas do projeto substitutivo a fim de torna-lo viável aos olhos da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados, o que demonstra flagrante descaso e omissão por parte dos gestores em relação à categoria que construiu e viabilizou a AGU desde a sua criação, e luta por sua estruturação desde então.
ALERTA GERAL!
A possibilidade de recomposição salarial foi aventada, e como no caso da reunião com a AGU, não foi desconsiderada, entretanto esbarra nas já conhecidas limitações de prazo e orçamento específicas de um ano eleitoral.
A UNASP registrou por fim, a necessidade de se dar tratamento igualitário aos servidores ativos e inativos na implementação da nova carreira, bem assim, cobrou das autoridades presentes o necessário patrocínio ao projeto, de modo a vencer as resistências dos demais setores do Ministério da Economia, contrários à sua aprovação.
O compromisso firmado após ao final da reunião foi de que haverá empenho da PGFN em conhecer as tratativas da AGU relacionadas ao projeto em tramitação na Câmara, com contatos previstos entre o Dr. Ricardo e o Dr. Bruno e Adler, e do Dr. Aleksey e a Dra. Ieda Cagni, a fim de obter mais informações sobre a nova proposta.
Diretoria Nacional
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