A UNASP enviou proposta formal à AGU pleiteando liquidação consensual das ações coletivas da associação. O objeto dessas ações era a integração dos servidores que estavam em exercício na AGU/PGFN na data de publicação da Lei nº 10.480/2002, conforme estabelece o seu art. 1º e após a integração dos servidores, resta o recebimento dos retroativos financeiros devidos desde julho de 2002.
Atualmente, todos sabem que esses valores só poderão ser recebidos judicialmente após trânsito em julgado dos processos, numa fase posterior conhecida como execução judicial. Por isso, o questionamento e o clamor dos servidores pelo recebimento se tornaram intensos e a solução encontrada foi o encaminhamento de uma proposta de acordo entre a AGU e a UNASP que extinga o litígio em troca do pagamento dos retroativos.
Com a finalidade de abreviar a espera e conseguirmos gozar plenamente dos direitos que tanto lutamos desde 2002, enviamos os cálculos aproximados e solicitamos a análise de um possível acordo que satisfaça totalmente a categoria, de preferência, com um deságio baixo e que a homologação seja feita este ano para que os precatórios possam ser pagos a partir de 2024. E isso é possível! Resta saber as condições em que se darão os termos dessa conciliação judicial e os advogados do escritório Carvalho Cavalcante e Rogerio Anderson Advocacia serão chamados para a análise e, posteriormente, poderá ocorrer uma homologação judicial.
Portanto, chamamos uma assembleia para entender as situações dos servidores relacionados nas listas juntadas na petição inicial das ações coletivas, mas ressaltamos que todos os processos, inclusive, os judiciais serão passíveis de acordo oportunamente. Nosso objetivo é esclarecer ao máximo a categoria e dar total segurança que o acordo seja completamente satisfatório para o quadro de filiados e que o bem coletivo esteja em primeiro plano sempre.
Participe da Assembleia-Ge
ral Extraordinária da UNASP no dia 29 de agosto de 2022, a partir das 14h. O evento acontecerá apenas de forma presencial, no auditório do 2º subsolo do Ed. CNC Empresarial, prédio onde funciona a sede da PGFN, em Brasília-DF.
Colabore com a organização do evento e confirme sua presença.
Após o evento, a UNASP divulgará todas as informações e esclarecimentos dados durante a assembleia-geral. Acompanhe!
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