Prezados (as),
A análise sobre a viabilidade administrativa da proposta de conciliação judicial apresentada pela UNASP desde julho do corrente ano à AGU, foi concluída em setembro de maneira positiva. Não há óbice legal ou jurídico que impeça a continuidade das negociações.
Após essa conclusão, foram iniciados cálculos amostrais para projeção de despesas orçamentárias no volume total de acordos judiciais que serão gerados a partir do provável acordo entre a UNASP e a AGU. OS cálculos foram concluídos e agora aguardamos a apresentação das condições para a liquidação consensual das ações coletivas.
A reunião com a UNASP deve acontecer neste mês, conforme fomos informados pela Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, Dra. Anelize Lenzi, que está acompanhando todas as etapas na PGFN que subsidiou a SGA/AGU nas informações financeiras para conclusão dos cálculos já mencionados.
Na primeira oportunidade de reunião com a AGU, conheceremos as possibilidades do Órgão, mas tentaremos avançar mais ainda na questão dos beneficiados pelo acordo para que a negociação alcance todos os servidores integrados, além dos filiados relacionados nas petições iniciais dos processos coletivos da UNASP.
Contudo, caso positivo, aos servidores integrados na AGU que, ainda, não estejam filiados à UNASP ou não se encontrem em dia com suas obrigações, alertamos antecipadamente que será exigência legal a condição de filiado para assinatura dos acordos individuais gerados a partir da homologação judicial, quando a UNASP informará a situação regular de filiação dos que desejarem receber os retroativos nos termos do acordo.
Oportunamente, a UNASP divulgará as condições dessa regularização junto à associação para aqueles que não se encontrarem filiados ou que não estejam com suas contribuições em dia, no momento do fechamento do acordo administrativo.
Esperamos com muita esperança que antes do final do ano, portanto, possamos chegar ao ponto final do litígio que perdura há tantos anos, sobretudo, devido ao avanço administrativo que obtivemos com a vitória de conseguir integrar TODOS e TODAS que desejaram e preenchiam os requisitos legais no Quadro de pessoal da AGU, conforme estabeleceu a Lei nº 10.480/2002.
Aguardem e acompanhem as notícias sempre pelo site da UNASP ou se inscrevendo no grupo de mensagens da associação pelo whatsapp 61-98689996.
Dúvidas sempre por email para unasp.pgfn@gmail.com ou por mensagens via whatsapp.
Deseja se filiar? envie mensagem para filiado.unasp@gmail.com, informando seu nome completo e CPF, dizendo que deseja se filiar e solicitando orientações e ficha de filiação.
Gratos pela confiança, continuem conectados com a gente!
Diretoria Nacional da
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