Prezados(as),
A direção Nacional da UNASP informa que encaminhou ao Vice-ministro da AGU, Adler Alves, no último dia 05 de julho, a proposta formal de liquidação consensual dos processos coletivos da associação, a saber: 1- a Ação Coletiva ( Processo nº: 0061954-47.2012.4.01.3400 no TRF1ª Região) e 2- no Mandado de Segurança Coletivo nº 27324/STJ e, ainda, que a autoridade mencionada autuou a proposta e que o pedido encontra-se no setor responsável pela avaliação de viabilidade de acordos em demandas coletivas na Procuradoria Regional da União - PRU. Até o momento, infelizmente, não temos nenhuma informação sobre como se dará a conciliação, nem dos termos e dos prazos de recebimento dos retroativos.
Informamos, igualmente, que estamos solicitando audiência com o Vice- Ministro e com a Sub-Procuradora-Geral da PGFN, Dra. Anelize Lenzi, para garantir o devido acompanhamento institucional do assunto a fim de concluirmos ainda este ano a análise e os termos do acordo da liquidação de ambos processos coletivos, com a maior urgência, pois é de interesse geral a conclusão dessas ações judiciais o quanto antes.
Na assembleia-geral da UNASP que será realizada no dia 29 de agosto de 2022, em Brasília, no auditório do Ed. CNC, situado no 2º sub-solo, a partir das 14h, pretendemos levar as informações mais atualizadas possíveis sobre toda a análise, probabilidades e prazos que a AGU possa nos fornecer até essa data e esclarecer os filiados e filiadas sobre a questão. Estamos verificando, também, a possibilidade de transmitir via internet a assembleia-geral para todo o Brasil e confirmaremos com antecedência caso seja possível.
A finalidade do evento será principalmente a discussão sobre pontos de interesse e de restrições da categoria num acordo que venha a ser firmado com a AGU futuramente e deliberar sobre a autonomia para que a Diretoria nacional firme esse acordo coletivo.
Até o momento, são essas as informações disponíveis sobre a transação. Em breve, divulgaremos a relação dos filiados(as) integrantes de cada ação mencionada. Aguardem, por favor.
Contando sempre com a colaboração e compreensão de todos, esperamos que todos os filiados possam participar da assembleia e abriremos a lista de confirmação da presença no evento para melhor organização e segurança de todos.
Cordialmente,
Direção Nacional da UNASP
Comments