ESCLARECIMENTOS
O que é conciliação judicial, para que serve?
As partes envolvidas na lide, no caso a UNASP e a União, decidem juntas antecipar o resultado final do processo e os termos em que a ré (União) pretende pagar as parcelas vencidas por não ter integrado os servidores ao seu quadro de pessoal na data correta, 03 de julho de 2002.
O que acontece na conciliação?
Os interessados na conciliação apresentam à União uma proposta com os valores que estão dispostos a abrir mão para verem, antecipadamente, a conclusão do processo e receber as parcelas a que fazem jus. Ao final da conciliação, esperamos ter antecipado o fim da lide e a espera pelos retroativos, no mínimo, em 10 anos.
Face ao reconhecimento administrativo e a efetiva integração dos servidores, o objeto da ação judicial está resolvido, porém, resta discutir o passivo financeiro pendente desde essa data e que deverá ser paga fase de execução, após o final do processo judicial. Essa fase pode ser bem demorada... No entanto, com a conciliação, os retroativos poderão ser pagos antecipadamente, se chegarmos todos a um bom acordo para ambas as partes.
Como serão os termos apresentados à AGU?
Inicialmente, informamos que o termo da proposta de conciliação judicial que enviaremos à AGU será objetivo e com pretensão de perda mínima de valores a que tem direito o filiado da UNASP legitimado na ação em tela, por exemplo, com proposta de deságio de 5%, ou seja, do total devidamente calculado, o servidor abre mão de 5% do valor, retroativo a data de publicação de Lei n 10.480/2002. Simples assim para iniciar a negociação com a AGU que poderá impor outras condições que serão conhecidas somente após iniciar a negociação judicial seguindo regras legais para homologação do desembargador que está com a ação da UNASP.
Qual é a vantagem da conciliação para os interessados?
A possibilidade de receber bem antes da execução processual. Antecipação de, no mínimo, 10 anos de longa espera.
Apenas os filiados relacionados na petição dessa ação coletiva ajuizada em 2012 se beneficiarão com a proposta?
A princípio, sim. Mas a mesma proposta final acordada entre a UNASP e a AGU poderá ser parametrizada futuramente para os demais processos do escritório do Dr. Lino Cavalcante, bem como, do Dr. Rogerio Anderson que já incluiu nos seus processos a petição de conciliação judicial.
A relação será divulgada pela UNASP?
Sim, oportunamente. Estamos aguardando o escritório recuperar a petição inicial da ação coletiva para divulgar com fidedignidade a relação que consta nos autos processuais.
Se a conciliação acontecer na Justiça, quanto e quando os servidores relacionados irão receber seus retroativos?
A UNASP recebeu sinal positivo sobre o envio da proposta. Os cálculos foram providenciados, mas a conciliação judicial, propriamente dita, nem começou ainda. Antes disso, faremos uma assembleia geral, me Brasília, mais esclarecedora para saber se os filiados aprovam a iniciativa da conciliação. Somente depois do processo finalizado poderemos ter condições de responder essa pergunta com mais exatidão.
ATUALIZE SEU CONTATO
A UNASP fará contato com os legitimados na ação por email. Importante atualizar seu cadastro. Faça isso pelo site www.unasp-brasil.org.br na página de filiação, atualizando seu formulário ao enviar o comprovante da próxima contribuição ou atualizando suas obrigações e aguarde nosso contato.
No momento, são esses os esclarecimentos que temos a divulgar.
Atenciosamente,
Diretoria da UNASP
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