RELATÓRIO
Pauta: Pendências administrativas dos processos de integração, de requerimentos de aposentadoria dos integrados ao Quadro da AGU e, também, sobre o Plano de cargos e carreira da AGU.
Carreira:
Começando pelo plano de cargos e carreira da AGU, fomos informados de que a DGEP/AGU, unidade onde fomos recebidos para a audiência on line, não está acompanhando as negociações, portanto, não poderiam se manifestar a respeito do assunto, mas ficou externado o alívio com a permanência do Advogado-Geral da União na função, pois espera-se que, agora, possa dar continuidade aos estudos e tratativas do projeto em estudos na AGU, sem interrupções.
PENDÊNCIAS
Quanto às integrações, inicialmente, a Diretora Roseana Pires informou que foi instalada na AGU uma força-tarefa com 10 pessoas para fazer uma revisão de todas as integrações realizadas, especialmente, às que se referem aos servidores cedidos, ou seja, em exercício fora da PGFN, que já se encontravam nessa situação antes da integração e assim permaneceram.
Os que se encontrarem em situação irregular, fora da regulamentação da Lei nº 10.480/2002, serão convocados a retornar à AGU, uma vez que as cessões não foram aprovadas pela DGEP/AGU.
Em alguns casos, os convocados poderão optar entre a percepção das gratificações da AGU ou a manutenção do afastamento. Somente serão mantidas as requisições legais e as cessões para exercício de funções dos níveis 4 ou 5, conforme dispõe a lei em vigor.
Ainda não foi levantado o quantitativo de servidores que estão nesta situação. O relatório está ainda está sendo concluído, e em breve os servidores serão comunicados sobre o prazo para opção e retorno.
Sobre o processo total de integração, a AGU informou a situação geral do quadro de pessoal da PGFN, a saber:
Desde janeiro de 2021, após publicação da Portaria Interministerial AGU/ME nr. 13/2020, que permitiu a entrega de requerimentos das partes legitimadas para análise e posterior enquadramento, a AGU informa que, atualmente, possuem o seguinte cenário:
· 923 portarias publicadas
· Pendentes:
· 16 processos com termos de opção encaminhados (alguns expirados o prazo e outros na expectativa de resposta)
· 02 processos em análise
· Total 941 processos autuados
Integrados incluídos na folha de pagamento da AGU
Ativos 377
Aposentados 452
Pensionista 21
Excluídos 7
Total 857 servidores migrados para a folha de pagamentos. Os demais 68 servidores já integrados aguardam a inclusão na folha de pagamento que deve acontecer com o envio das pastas funcionais pelo MGI.
Outro ponto abordado foram as portarias de integração de servidores de nível auxiliar ativos, que devido ao prejuízo financeiro, solicitaram anulação das portarias e estas foram tornadas sem efeito. A Diretora Roseana informou que seus processos foram concluídos e arquivados. Mas, tendo em vista que o Direito individual de pertencer ao quadro da AGU permanece intacto, o pleito deve ser retomado nos mesmos moldes definidos pela Portaria Interministerial nr. 13/2020, a qualquer momento. No entanto, não serão mais revertidos.
Informamos que os servidores nessa situação, não terão redução remuneratória após aposentadoria e, portanto, nessa condição de inativos poderão iniciar novo processo enviando seus requerimentos e documentos comprobatórios para conduzir o pedido de integração. Este direito foi resguardado pelo Parecer nº 388/CGPEP/SGCP/CGU/AGU.
A Diretora alertou, ainda, que processos cujo prazo de devolução do termo de opção tenha expirado se torna tácita a rejeição do direito e da integração. Portanto, servidores que receberam termo de opção, recentemente, atenção ao prazo de 30 dias para envio do documento assinado para a AGU!
PEDIDOS DE APOSENTADORIA (em atraso)
Sobre os processos de aposentadoria de servidores integrados, em tramitação na AGU, a maioria aguarda apenas a inclusão de Certidões de Tempo de Contribuição-CTC, ou liberação do Assentamento Funcional Digital-AFD, que agora estão sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação-MGI.
A Diretora informou que a COGEP/PGFN tem conhecimento dos casos em questão.
A UNASP tentará junto à PGFN a melhor maneira para agilizar o encaminhamento das AFDs de todos os integrados à AGU e evitar novos futuros atrasos.
Avaliação da UNASP
Toda a reunião com a equipe da DGEP/AGU é muito produtiva e esclarecedora. A direção de Roseana Pires é muito eficaz.
Na última reunião, com a apresentação do balanço feito pela DGEP, percebe-se que atingimos mais de 80% do total de pessoas com potencial direito exercido, graças a divulgação da associação, a busca por contatos contando com a ajuda dos colegas e as orientações e acompanhamento personalizado dos processos mais difíceis. A UNASP, apesar da pouca estrutura, conta com diretores e pessoas muito empenhadas em resolver problemas de todos que tem direito à integração.
Temos certeza de que nossa atuação foi responsável e determinante para o alcance da maioria dos servidores que se encontravam em julho de 2002 e adquiriram o direito de pertencer ao quadro da AGU, mesmo que já tivessem se aposentado ou, infelizmente, tivesse deixado seu direito aos seus pensionistas.
Consideramos que avançamos em algumas definições, por exemplo, como a manutenção do prazo para envio dos requerimentos de integração que permaneceu aberto indefinidamente, segundo entendimento avalizado pelo setor jurídico da AGU.
Outra grande certeza que temos é que estamos construindo pontes para facilitar a gestão dos interesses dos servidores integrados na Administração da AGU.
A todos e todas colabores e colaboradoras da AGU os nossos agradecimentos e votos de boas festas e próspero ano novo!
Brasília, 07 de dezembro de 2023.
Atenciosamente,
Diretoria Nacional da UNASP
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