Relatório da reunião
Solicitante: União Nacional de Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União (UNASP)
Participantes:
I – pela PGFN:
- Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional
- Diogo Dominici Soriano, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
II – pela UNASP:
- Dayse Cristina de Souza, Presidente da UNASP/PGFN
- Carmem Julieta Paiva, Diretora na UNASP/PGFN
- Ginaldo de Oliveira, Diretor na UNASP/PGFN
A UNASP solicitou a audiência à nova Subprocuradora da PGFN, Anelize Lenzi, no intuito de saudá-la pelo retorno à Casa ocupando a nova função e, sobretudo, solicitar auxílio na resolução de questões fundamentais aos servidores integrados que desejam se aposentar, mas ainda não conseguiram por problemas sistêmicos no SIAPE, dentre outras coisas. Leia o relatório e saiba mais.
RELATÓRIO
A presidente da UNASP iniciou a reunião fazendo um resumo do resultado positivo das integrações, que hoje somam algo em torno de 900 servidores integrados, dos quais aproximadamente 400 ativos, alguns inclusive que se encontravam fora da PGFN e retornaram ao seu corpo de trabalho.
A audiência também visou apresentar à nova Subprocuradora um relatório do andamento das integrações de servidores da PGFN ao Quadro de Pessoal da AGU e, também, para solicitar seu auxílio na resolução de problemas estruturais que tem se apresentado ultimamente, e causando sérios entraves na consecução das transferências dos servidores para a AGU, tendo em vista os impedimentos causados (ou assim justificados) pelo sistema SIAPE que, ao que parece, não está preparado para remeter à AGU a totalidade das informações sistêmicas nele contidas a respeito dos servidores integrados.
A Dra. Anelize se mostrou bastante solidária ao relato da UNASP e se colocou à disposição para tratar diretamente com a SGC (Danielle Calazans) DGP (Lucíola Arruda) e SGA/AGU(Ieda Cagni) formas mais eficientes e menos burocráticas de resolver a questão.
Foi levando ainda ao conhecimento da Subprocuradora os relatos apresentados nas últimas reuniões com a AGU, onde foram tratadas as possibilidades de consecução de um plano de Carreira para a Advocacia Geral da União, que este ano completa 29 anos de sua criação, sem que ainda conte com uma carreira estruturada. E do nosso temor de que escopo do PL 6788 que assegurava o aproveitamento de todos os integrantes do Quadro de Pessoal da AGU, dos atuais servidores requisitados para a Casa, e dos servidores lotados e em exercício na PGFN, com possíveis substitutivos apresentados seja severamente amputado a fim de que aproveite somente os atuais servidores ativos, em exercício na AGU e na PGFN, excluindo-se assim, os inativos e pensionistas de ambas as Casas - AGU e PGFN.
A UNASP tornou a registrar que quando o Quadro da AGU foi criado pela Lei nº 10.480/2002 foi planejado para criação da carreira a partir das pessoas que construíram a AGU desde sua origem e essas não podem ser esquecidas e excluídas neste novo projeto. A inclusão dos inativos e dos pensionistas é ponto de honra para a associação hoje, como era na concepção do texto original.
Solidária também a esta questão, a Subprocuradora demonstrou interesse em se inteirar melhor sobre o teor do PL 6788, que estaria tramitando no Congresso (com possíveis substitutivos encaminhados pela AGU) e também em buscar soluções que o tornem viável do ponto de vista da sua aprovação nos termos originais, por considerar injusta a exclusão dos servidores que “construíram a Casa”.
Ao final, o que restou bastante claro, e já era esperado, foi que a proposta de carreira não evoluirá tão rápido e que para este ano vemos pouquíssima ou nenhuma oportunidade para isso.
Por fim, foi solicitada à Subprocuradora, em nome da PGFN, que auxiliasse na condução das tratativas relacionadas a um possível processo de conciliação dos passivos judiciais do pagamento retroativo das integrações, a fim de evitar maior desgaste dos servidores no aguardo da tramitação judicial, vez que, com a integração administrativa, os pleitos judiciais perderam o objeto, restando apenas à União o pagamento dos atrasados.
O compromisso firmado com Dra. Anelize, ao fim da reunião foi de que haverá nova rodada de conversas que reunirá as novas tratativas entre a Assessoria Parlamentar da AGU e o gabinete da AGU buscando informações sobre a nova proposta. E ainda, a interveniência da sua expertise nas tratativas relacionadas às conciliações.
Estamos de olho! Acompanhe você também.
Att
Diretoria Nacional
Autora: Carmen Paiva
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