Reunião UNASP x PGFN
Reunião virtual realizada em 04 de fevereiro de 2022.
Participantes da PGFN : Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Ricardo Soriano de Alencar e o Diretor de Gestão Corporativa - Aleksey Lanter Cardoso.
Participantes da UNASP: Presidente - Dayse Cristina, Vice- presidente - Marlete Oliveira, Diretor Administrativo - Assis Vianna, Diretora de assuntos socio-culturais - Carmem Julieta Paiva .
Pauta:
Apresentação da diretoria nacional da UNASP, eleita em setembro/2021 , para o próximo biênio.
Solicitação de apoio institucional para a criação da carreira de apoio da AGU com inclusão dos servidores da PGFN.
Relatório
Após as apresentações pessoais, a presidente da UNASP justifica a busca por apoio institucional, pessoal e político, solicitando ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional que faça gestões junto com a AGU para que o projeto de carreira administrativa da AGU possa ser viabilizado e efetivado, pois a associação movimentará a partir deste ano uma verdadeira mobilização para não deixar o assunto morrer ou ser esquecido, como parece estar acontecendo.
A AGU completa esta semana, no dia 10 de fevereiro, 29 anos de criação e, até o momento, criou um Quadro de Pessoal em 2002, pela Lei nº 10.480, com a intenção de organizar uma carreira administrativa, mas ainda pena sem a estruturação do seu quadro o que dificulta bastante o cumprimento da missão insitucional com a eficácia esperada para defender as causas da União e promover a arrecadação esperada.
Por outro lado, a PGFN fica totalmente refém desta situação, tendo em vista o esvaziamento do PECFAZ com o crescente número de pedidos de aposentadoria e a ausência de concursos públicos para preenchimento de vagas. Esse esvaziamento causa, dentre outras coisas, a fragilidade do Órgão responsável pela execução judicial de um estoque que aumenta sem ter condições de ser totalmente acessado , sobretudo, ao nosso ver, pela limitação imposta à PGFN completamente carente de quadro de apoio especializado e técnico, sem contar por exemplo, com um setor de busca e localização de bens de devedores, setor de cálculo bem estruturado, etc.
A UNASP lembrou ao PGFN que desde a integração dos servidores da PGFN na AGU, conquista alcançada pela categoria com a supervisão da UNASP e apoio da PGFN acabou provocando uma diferenciação funcional e salarial injusta na Casa, provocada pela demora no cumprimento legal e na criação de uma carreira que equalize todos num mesmo patamar junto com todos os servidores da AGU, numa carreira, por exemplo.
Ricardo Soriano fez questão de registrar o total apoio e interesse da Casa, dos Procuradores da Fazenda Nacional na questão, contudo, relacionou os obstáculos ao assunto numa ano eleitoral, pois o parlamento em breve cessará a pauta e o governo terá dificuldades em aprovar projetos este ano. No entanto, se dispôs a acompanhar de perto o assunto que a UNASP levará à AGU , ainda esta semana, em reunião como o Advogado-Geral da União substituto. Pelo menos, contamos e gostamos de saber que podemos contar com o apoio do PGFN.
A próxima reunião da UNASP para tratar do assunto será com a autoridade da AGU e deve acontecer em breve, quando desejamos saber as intenções da AGU e estratégias para criar um plano de carreira técnico-administrativa.
Atualmente, o PL 6788/2017 que tramita na Câmara dos deputados propõe, dentre outras coisas, a criação desta carreira, porém, não parece contar com o apoio do governo e nem da AGU. Por isso, desejamos saber da AGU e dos seus gestores como pretendem fazer a AGU evoluir sem priorizar o assunto.
Acompanhem, participem, apoiem a luta pela carreira já!!
Saudações fraternas,
Diretoria Nacional
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