14 de junho de 2024.
Saiba tudo sobre a proposta do governo para criação de carreira de Analista da AGU - Nível Superior e como pretende valorizar as gratificações da AGU, como chegamos até aqui, para opinar e avaliar a proposta do governo.
Prezados(as) colegas,
A Direção da UNASP considerando importante o momento por que passa a categoria de servidores da PGFN e da AGU, devido à instalação de mesa setorial para negociação da carreira Técnico-Administrativa da AGU, vem alinhar as informações pertinentes e reativar a memória de todos para os fatos mais relevantes nessa história de luta da nossa categoria para pertencer ao Quadro de Pessoal da AGU e, também, à futura carreira da Casa. Afinal, esta luta começou bem antes da criação do Quadro, em 2002, começou desde a criação da AGU, em 1993, e a UNASP, desde sua fundação em 1996, sempre esteve presente e em busca pelo tratamento isonômico para os servidores da PGFN com os da AGU. Muitos Procuradores e servidores da PGFN foram removidos para ajudar nessa construção e sabíamos que a PGFN fazia parte da estrutura da AGU e isso nos tornava legítimos servidores da Casa. Em 1997, conseguimos estender o pagamento da Gratificação temporária – GT, da AGU, aos servidores da PGFN, posteriormente, a partir de 2020, conseguimos integrar quase 1000 servidores da PGFN ao Quadro de Pessoal da AGU, sempre na tentativa de assegurar que nossa categoria não fosse esquecida e nem excluída desse projeto de carreira.
INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES, pela Lei nº 10.480/2002.
Alcançar o reconhecimento do direito de pertencer ao Quadro de Pessoal da AGU e integrar aos servidores da PGFN que preenchiam o requisito estabelecido no art. 1º da Lei nº 10.480/2002, sem dúvidas, foi o primeiro grande passo para que os demais servidores da PGFN, também, possam ser alçados para esse Quadro, com direito às gratificações de desempenho - GDAA e da GEATA . Dessa maneira, todo o quadro de pessoas da PGFN será integrado à AGU e, sobretudo, ficará equiparado aos demais colegas já integrados. Haverá isonomia de direitos entre todos os servidores da PGFN, graças a esse reconhecimento que só nos alcançou após 18 anos de luta encampada pela UNASP!
Breve histórico das propostas de planos de carreira para a AGU que foram elaboradas nesses 30 anos.
Cabe lembrar aos mais antigos e informar ao mais novos servidores da PGFN que durante esses 31 anos após a criação da AGU, vimos 2 Projetos de Lei – PLs, em 2016 e 2017, com proposta de criação de Plano de cargos da AGU- PEC/AGU sendo enviados ao Congresso Nacional - CN, ambos com proposta de redistribuição de cargos para um Plano Especial, sem aumento remuneratório, ou seja, de especial, não tinha muita coisa, mas representava o início de uma caminhada pertencendo a uma categoria única da AGU, no entanto, o primeiro foi vetado e outro ainda tramita no CN e respira por aparelhos, sem destino certo...Atentem que mesmo com impacto financeiro ZERO as propostas não decolaram, ao nosso ver, não representavam prioridade para o governo e foram encaminhadas para aquietar a categoria.
Portanto, apesar das iniciativas do governo e, especialmente, da AGU, em ambos os casos, nada aconteceu efetivamente que pudesse estruturar o Apoio Técnico-Administrativo da AGU e da PGFN, tampouco que valorizasse coletivamente a categoria de servidores da Casa. Assim, se passaram 3 décadas sem resultados efetivos, sem conquistas coletivas esperadas como é a do pertencimento a uma carreira da AGU.
APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA PELA AGU em 2023
Dito isso, devemos valorizar muito este momento, pois desde 2017, ano em que o último PL chegou ao Congresso Nacional, somente a partir de 2023, primeiro ano da atual gestão da AGU, foi retomada a discussão sobre o tema com a criação de Grupo de Trabalho na AGU que entregou uma proposta de criação de carreira de Analista, NS, com reajuste e equiparação salarial aos pertencentes ao Quadro de Pessoal da AGU, incluindo os servidores da PGFN em exercício no Órgão ao projeto. A proposta foi apresentada em maio de 2023, durante uma LIVE realizada pela SGA/AGU, como todos devem lembrar.
Neste momento, é necessário e urgente alinhar as informações para que a categoria possa avaliar com mais condições a proposta que será apresentada pelo governo quando for instalada a mesa de negociações, sobretudo, se o fizer contextualizando o momento político que atravessamos e as possibilidades de começar a avançar com toda a categoria unida, da AGU e da PGFN.
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR E REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PARA O QUADRO DE PESSOAL DA AGU. Esta é a ideia do MGI.
É importante ressaltar que, após um ano de gestão da AGU sob a direção do Ministro Jorge Messias, vimos a elaboração de um projeto de lei que já apontava a ideia de criar um único cargo de Analista, de NS, como integrante da nova carreira da AGU, por ingresso via concurso público, com a possibilidade de transformação de cargos de NS já existentes no Quadro de Pessoal da AGU que ficaria paralelo à essa estrutura de carreira, com aproveitamento dos cargos do atual Quadro de Pessoal da AGU acrescido dos servidores PECFAZ, em exercício, atualmente, na PGFN, todos na mesma tabela de remuneração, porém alijados de alguns direitos como o de perceber a GQ- Gratificação de Qualificação, concedido exclusivamente aos integrantes da carreira de Analista, de NS. Ademais, na mesma proposta, a tabela remuneratória foi equiparada à das Agências Reguladoras por ser a maior tabela do Poder Executivo.
A proposta não contou com a participação da UNASP na sua elaboração, mas foi aberta aos servidores e todos que quisessem, puderam enviar críticas ou sugestões, num determinado prazo e nossa entidade participou dessa etapa coletando sugestões dos servidores da PGFN para enviá-las à apreciação da AGU, como todos fizeram.
Após a recepção das ideias da categoria e feita nova avaliação, com inclusão de algumas sugestões, o texto compilado foi submetido a Consultoria Geral da União – Consultoria Jurídica da AGU que avaliou a legalidade e constitucionalidade do texto e, logo depois foi enviado ao MGI.
Todo esse processo, desde a primeira apresentação do texto até a avaliação jurídica, ocorreu de maio até outubro de 2023. Apesar disso, somente em janeiro, após intervenção do Ministro da AGU, a área técnica do MGI se manifestou e foi contrária ao aproveitamento de cargos na mesma proposta de criação da carreira
Devido a essa negativa, houve longo debate instrucional entre a AGU e MGI eu acabou cedendo à necessidade de reajustar e valorizar a GEATA, no entanto, ainda se mostra resistente à criação de carreira ou de plano de cargos, mas sob forte resistência da AGU, o MGI propôs a criação de carreira de Analista da AGU, NS, com ingresso exclusivo por concurso público, ou seja, sem aproveitamento de nenhum cargo ocupado, nem plano de cargos paralelo, nem tabela única de remuneração.
Esta foi a última proposta do MGI, sendo necessário para a sua vigência em 2025, o aceite anterior ao encaminhamento da PLOA para 2025 incluindo seu impacto financeiro ao texto. O prazo para envio da PLOA é dia 31 de agosto de cada ano.
ABERTURA DE MESA DE NEGOCIAÇÃO SETORIAL DA AGU
Em meio às discussões iniciais com o MGI, inicialmente, acerca de reajuste dos valores para GEATA e, talvez, do ponto da GDAA, fomos surpreendidos pela decisão de se instaurar uma mesa de negociação para a AGU para tratar de pauta das carreiras da Advocacia Pública da União, na qual nós conseguimos ser incluídos, pois poderíamos ver outras prioridades das categorias mencionadas sendo tratadas com mais empenho e nossas reivindicações sendo postergadas a um outro momento, como já ouvimos tantas vezes.
Na reunião realizada em 04/06 pp, com a presença do Ministro da AGU, Jorge Messias, adjuntos e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, recebemos a notícia da instalação da mesa de negociação da AGU, no dia 26 de junho de 2024. Mas, antecipadamente, foi anunciado aos servidores da AGU que será apresentada a proposta de criação da carreira e dos valores da GEATA, portanto, os servidores deverão receber e avaliar a tal proposta nessa oportunidade, para a qual solicitamos total atenção da categoria para que possamos fazer isso juntos com a maior representatividade possível.
No momento, as especulações não ajudam, apenas desgastam a energia que será necessária para nossa análise futura da real proposta do governo. O que precisamos é da união e da confiança da categoria.
ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO
A UNASP conta, atualmente, com a assessoria especializada em Gestão de Recursos Humanos, no Serviço Público Federal, do advogado Luiz Fernando Silva, reconhecido no meio sindical e político pelas atividades e assessoramentos prestados à várias entidades, como a CONDSEF e FENASPS, para auxiliar a avaliar as condições da proposta que será apresentada pelo MGI. No entanto, Luiz Fernando já alerta sobre a ausência de óbices jurídicos para criação de carreira ou de plano de cargos com aproveitamento dos cargos existentes no Quadro da AGU, sendo apenas de vontade política essa escolha, porém sendo diretriz do governo poderá representar ponto de resistência importante para avançar na pauta, o advogado também já demonstrou preocupação com a origem dos recursos para prover um reajuste para a GEATA, sobretudo, porque o governo ainda não encerrou as negociações salariais para o ano de 2025 e, possivelmente, esse impacto financeiro vai concorrer com o orçamento total que será previsto na PLOA para esta finalidade. O advogado solicitou todas as tabelas necessárias à análise e o texto da proposta anterior para construção de um parecer técnico que será entregue até a data da inauguração da mesa setorial da AGU.
AVALIAÇÃO DA UNASP
A Diretoria da UNASP percebe com preocupação e com alta expectativa o momento de instalação da Mesa de Negociação, apesar de representar o reconhecimento da nossa legítima representatividade junto ao governo, ao mesmo tempo, nos encarregada de maior responsabilidade, ou melhor, mais que isso, estaremos diante de uma oportunidade para avançarmos ou de estagnarmos a depender do nosso posicionamento.
Para a UNASP, é de suma urgência, ver toda a categoria de servidores da PGFN integrada à AGU, com remuneração equiparada, incluindo ativos , inativos e pensionistas, gratificações reajustadas num patamar superior ao que será oferecido ao conjunto de servidores públicos federais para o ano de 2025 que deve girar em torno de 9%, essa proposta é irrecusável para nós, é o mínimo que esperamos nessa negociação.
Sobre plano de cargos e carreira, já sabemos que serão mais pontos mais difíceis e que para esticar essa corda dependerá mais da categoria. Teremos que nos levantar para esta luta, como tem feito outras categorias, algumas estão em greve no momento. Não será fácil, como não tem sido pra ninguém.
E, nesse ponto, seremos mais criteriosos para saber desde já, dos servidores da PGFN, se pretendem avançar, com todos pertencendo a um Quadro de Pessoal da AGU, com aumento remuneratório para 2025 ou, em caso de recusa da proposta, mantermos o atual quadro de pessoas a serviço da PGFN dividido em integrados à AGU e não integrados ganhando menos? Até que ponto vamos esticar a corda dependerá da decisão do conjunto de servidores da PGFN.
Precisamos mais do que nunca, de muita união, muita disposição de luta presencial, além da digital. Vamos avaliar com muita racionalidade tudo isso para não perder oportunidade, sobretudo, no atual cenário político, adverso ao governo e todas as suas propostas enviadas ao CN, como temos visto, ultimamente.
Esperamos contar com a confiança de todos os servidores e servidoras, mais uma vez, pois nunca chegamos tão longe neste debate, como desta vez. O governo apresentará pela primeira vez uma proposta aos servidores da AGU, em mesa de negociação, mas devemos lembrar que tudo isso levou 31 anos para acontecer depois de muita persistência e luta de todos que hoje estão aqui e de muitos que já se foram. Vamos avançar? Então, cola na gente.
Gratos pela atenção dispensada.
Diretoria Nacional da UNASP