Carta nº 002/2023.
Prezados(as) servidores(as),
Como Diretora Presidente da UNASP, cumprimento a todos, mas gostaria de parabenizar em especial aqueles que já aderiram ao acordo judicial entre a UNASP e a União. O acordo refere-se à ação coletiva 0061954-47.2012.4.01.3400, que trata dos retroativos financeiros a que todos os servidores integrados pela AGU por meio da Portaria Interministerial AGU/ME nº 13/2020 têm direito, com valores calculados pelo órgão mencionado, a partir de dezembro de 2007 até a data da integração de cada beneficiado, com deságio de 20% do valor bruto e o restante sendo pago por precatórios ou RPV, com a devida correção monetária e seguindo a ordem processual legal em vigor.
Consideramos o acordo benéfico, recomendamos sua adesão, uma vez que ele traz ganho de tempo se comparado com os que decidirem aguardar o julgamento de suas ações individuais, sem prazo definido para saber se terão êxito e, depois disso, aguardarão ainda pela sua execução judicial.
Outro aspecto importante a considerar é o valor médio que pessoas do NS, NI e NA podem receber pelas diferenças retroativas. Com base nos cálculos já entregues pela AGU, estimamos que o valor total médio, já excluindo o valor de deságio, chegue a R$290.000,00 reais para cargos de NS, R$190.000,00 para NI e R$70.000,00 para NA. Esses valores podem ser recebidos a partir de 2025, desde que a inscrição do precatório seja efetuada até 02 de abril de 2024.
Recomendamos a adesão mais rápida possível e a espera pelos cálculos para que o processo de inscrição do precatório comece o mais rápido possível. É importante lembrar que a AGU precisa juntar no processo os valores que deverão ser pagos a cada um dos servidores beneficiários, o que pode levar algum tempo. No entanto, vale ressaltar que todos aqueles que, sabendo do valor cálculo individual, poderão autorizar ou não o encaminhamento do termo de adesão ao juízo.
Finalmente, gostaria de ressaltar que o litígio que foi discutido administrativamente e judicialmente por 18 e 10 anos, respectivamente, chegou ao fim para a UNASP a partir da homologação judicial em 21 de março de 2023. Não acompanharemos ações individuais e só nos ocuparemos, a partir de agora, com os aderentes ao acordo coletivo.
Muita energia pessoal e profissional já fora despendida nessa causa, mas agora é hora de seguir em frente para novas lutas e novos rumos. Temos uma carreira a alcançar! Vamos em frente, unidos como sempre.
Em nome de toda a Diretoria, agradeço o apoio e adesão de todos.
Diretora Presidente da UNASP
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