É preciso renovar as forças e retomar a luta.

Reunião UNASP com a Subprocuradora Geral da PGFN

Participantes: Anelize Lenzi (PGFN), Dayse Cristina, Ginaldo Oliveira e Carmen Paiva (UNASP)

Data: 29.11.22, local: gabinete sede da PGFN

Pauta: Conciliação Judicial com a AGU; perspectivas para a categoria de servidores da PGFN a partir de 2023.

RELATÓRIO

A Subprocuradora que acompanhou o desenrolar das atividades da PRU e da SGA/AGU sobre a análise da proposta enviada pela UNASP sempre retornou de reuniões na AGU informando sobre o bom andamento dos trabalhos e com a informação da viabilidade de acordo. No entanto, estava claramente insatisfeita com o resultado da última reunião realizada no dia 19 de novembro naquele órgão, com a PRU e SGA/AGU.

ACORDO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL ADIADO.

A ATUAL GESTÃO DA AGU ROEU AS CORDAS.

A exemplo do que vem acontecendo com outros setores e órgãos públicos, no Brasil, nesse

final de governo, mais uma promessa foi descumprida. E aí, chegou a nossa vez de ouvir que a Administração vai repensar o impacto que o acordo vai gerar aos cofres da União, que a SGA (órgão responsável pelos cálculos na AGU) não tem capacidade administrativa no momento para efetuar as operações individuais de cálculos dos retroativos, enfim, toda sorte de desculpas para não assinarem um acordo este ano deixando claro que passará a ser atribuição do novo governo avaliar as possibilidades e reiniciar análise. Em resumo, zeramos o jogo.

Equipe de transição

Sobre a transição e a representação da PGFN nessa equipe que conduz informações, problemas e carências de cada área governamental à equipe do novo governo Lula, soubemos que foi mencionada a ausência de carreira de apoio na AGU e que ainda tramita na Câmara dos deputados o PL 6788, desde 2017. O problema foi levado ao conhecimento da equipe do novo governo com ênfase na sua necessidade urgente de aprovação e criação de carreira. São membros nomeados da equipe de transição, os seguintes Procuradores da Fazenda Nacional, quais sejam: Diogo Luiz da Silva, Jorge Messias, Fernanda Cimbra Santiago, Gustavo Caldas e Nubia Castilhos.

FUNDO DE HONORÁRIOS MAIS SOCIAL ENTRE OS SERVIDORES

Foi solicitado à Procuradora que a PGFN conduza estudos sobre a viabilidade de divisão do

fundo de honorários entre os servidores da PGFN e a ideia foi bem recepcionada. No entanto, fomos comunicados que há litígio judicial em que o TCU já questionou a administração do Fundo por empresa privada e os embargos de declaração do CCHA ainda não foi julgado para dirimir a questão. Porém, nada impede que uma consulta à Administração do CCHA seja solicitada pela PGFN com o fito de elaborar uma proposta de repartição dos valores que não podem ser recebidos pelos membros das carreiras da Advocacia Geral da União. A UNASP vai conduzir sugestões que vão compor o escopo desse projeto.

Ações da UNASP

Mais uma vez, ouvimos as desculpas das autoridades responsáveis na AGU pela condução dos nossos pleitos mais legítimos com total atenção, pois na maioria das vezes, percebe-se a ausência de lastro nas suas colocações. A AGU tem expertise em conciliações judiciais, nossa proposta se encontra num setor da PRU especializado em análises de propostas de associações e sindicatos, portanto, da área coletiva. Nossa proposta não é fato novo para a AGU. O fato é que para os servidores da PGFN há sempre desculpas administrativas que se sobrepõem ás necessidades mais básicas da categoria. A Justiça, na maioria das vezes, tarda por ausência de pessoas que prezam por sua finalidade de harmonia social.

A Direção da UNASP já se reuniu após o conhecimento oficial da posição da AGU para definir as novas ações e contra-ataques para sair à frente e permanecer nessa luta e alcançar esse acordo no início do próximo ano. Sobre a divisão do fundo dos honorários entre os servidores, nada mais justo do que isso e é mais uma bandeira que erguemos. Claro que a depender do resultado do julgamento dos embargos de declaração mencionado acima, poderemos definir melhor como agir para alcançar mais este objetivo.

Contamos como sempre com o apoio de todos os associados e associadas.

Aguardem, acompanhem!

Diretoria nacional da UNASP